As instituições financeiras participantes do Pix deverão implementar, a partir do próximo ano, um alerta de golpes para transações atípicas. A decisão foi tomada pelo Banco Central no dia 12 deste mês, durante uma reunião do Fórum Pix, grupo que reúne prestadores de serviços de pagamento e usuários finais da ferramenta, sob a coordenação do BC. A criação e definição dos critérios do alerta ficarão a cargo de cada instituição financeira, que terá um prazo de seis meses para a implementação após a alteração do manual que estabelece os requisitos mínimos para a experiência do usuário (UX). A última atualização do manual ocorreu em julho de 2023. O Banco Central não estabelecerá os parâmetros e não respondeu ao pedido de informações até a conclusão deste texto.
Fraudes no Pix já resultaram na devolução de mais de R$ 1 bilhão aos clientes, de acordo com dados do Banco Central. Essas devoluções ocorrem por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para facilitar a recuperação de valores.
A implementação do alerta faz parte de um pacote de medidas para aprimorar a segurança do sistema de pagamentos. A partir de 1º de novembro deste ano, será exigido que o sistema de armazenamento das chaves Pix seja capaz de identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente. Entre as medidas a serem adotadas estão o uso de temporizador para transações, rejeição de transações suspeitas, e bloqueio cautelar de chaves. Transações Pix não poderão ser feitas ou recebidas por contas mantidas por usuários identificados como suspeitos de fraude. As instituições financeiras devem informar ao Banco Central, a cada seis meses, a lista de clientes com marcações de fraude.
Outras medidas determinam que transações Pix só poderão ser realizadas em dispositivos previamente cadastrados pelo cliente. Isso visa dificultar fraudes em que criminosos obtêm credenciais de acesso. Transações feitas a partir de dispositivos não cadastrados terão limites de até R$ 200 por operação e um teto diário de R$ 1.000. O não cumprimento dessas regras poderá acarretar multas de R$ 100.000,00.
Para evitar fraudes no Mecanismo Especial de Devolução, o Banco Central acatou duas medidas sugeridas pelo Fórum Pix. A primeira é a proibição de solicitação de devolução por falha operacional quando a transação Pix tiver sido iniciada corretamente e o valor enviado ao recebedor. A segunda permite que a instituição financeira responsável pela transação possa analisar e rejeitar a solicitação de devolução. Essas medidas terão validade seis meses após sua inclusão no manual Operacional e de Tempos do Pix.