O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta segunda-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva em R$ 80 bilhões, de forma permanente, o limite do teto de gastos a partir de 2023. Jereissati batizou o texto de “PEC da sustentabilidade social”. A proposta do senador é uma alternativa à chamada PEC da […]
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, nesta quarta-feira (16), que a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pela equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito para o próximo governo, para viabilizar promessas de campanha foi apresentada esta noite, mas ainda […]