O Real Digital, versão totalmente virtual da moeda brasileira que está atualmente em fase de testes, tem funcionalidades que permitem ao Banco Central congelar e alterar valores em carteiras em decorrência de decisões judiciais.
A informação foi confirmada pelo BC após um desenvolvedor independente revelar a existência do recurso na última semana. Ele obteve o dado após realizar engenharia reversa em parte do código do Real Digital disponibilizada ao público.
Em nota, a autarquia explica que as funcionalidades são uma forma de tornar o Real Digital compatível com a legislação brasileira, que dá ao Poder Judiciário a prerrogativa de, na condução de processos judiciais, congelar ou arrestar valores mantidos no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
As funcionalidades de congelamento de ativos e alteração de saldos em carteiras na plataforma do Real Digital foram anunciadas em apresentação técnica feita durante a 1ª Plenária do Fórum Real Digital realizada no dia 26 de junho.
Segundo o BC, elas valem tanto para o Real Digital (que circulará entre instituições financeiras) quanto para o Real Tokenizado (versão virtual dos depósitos bancários). As funções estão presentes na fase de testes e deverão ser levadas à versão final do Real Digital, “de modo a garantir sua compatibilidade com a legislação em vigor”, disse o BC em comunicado.
O Real Digital tem previsão de lançamento até o final de 2024.
O que o BC poderá fazer
Detalhes sobre esses recursos de controle da moeda digital foram levadas a público na última semana pelo desenvolvedor Pedro Magalhães. Em publicação no Linkedin, ele explicou que o código do projeto-piloto do Real Digital mostra funções que permitem ao controlador da rede (o BC):
- inabilitar contas;
- aumentar ou reduzir saldos;
- destruir (queimar) ou criar novos tokens do Real Digital;
- transferir tokens de uma carteira para outra;
- pausar transferências, entre outros.
Os mecanismos não são surpresa para quem acompanha o projeto do Real Digital.
O economista Gustavo Cunha ressalta que a função de congelamento de contas previsto no Real Digital replica as regras existentes hoje para o dinheiro comum, que é passível de bloqueio judicial via Sisbajud, só que em ambiente digital — com o adicional positivo de maior transparência sobre o que as autoridades podem fazer.
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