A Petrobras (PETR4) anunciou nesta segunda-feira, 17, que terá um impacto de R$ 11,9 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre por conta de adesão da companhia a um acordo para encerrar disputa tributária envolvendo Cide, PIS e Cofins entre os anos de 2008 e 2013.
A companhia afirmou em comunicado ao mercado que a adesão ao plano “PGFN-RFB 6/2024” vai implicar em desembolso de 19,8 bilhões de reais, já considerando um desconto de 65% previsto em edital.
O caso envolve discussões sobre débitos relacionados à “incidência de IRRF, da Cide, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuado em um contrato de afretamento de embarcações ou plataformas e outro de prestação de serviços”, afirmou a Petrobras.