Nesta segunda-feira (27), o Ministério da Fazenda informou, através de sua assessoria de comunicação, que o governo federal irá retomar a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis a partir de 1º de março, quando expira o prazo da desoneração determinada por medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A modelagem da cobrança, com porcentual definido sobre cada item ainda não foi informada, mas a pasta garantiu que a arrecadação será recuperada em 100% com a volta da tributação. As estimativas da equipe econômica apontam para um ganho de R$ 28,88 bilhões para os cofres públicos com a medida.
A ação estava prevista no conjunto de medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad para equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit previsto para 2023. Mas ainda não há explicações de como a medida seria tomada na prática e como os impactos nos preços seriam absorvidos.
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Assim como antes da isenção tributária, os combustíveis fósseis terão uma carga mais elevada em comparação com os biocombustíveis, seguindo a lógica de maior cobrança sobre produtos que geram externalidades negativas (neste caso, favorecendo a política ambiental defendida pelo novo governo).
A decisão ocorre em meio a uma queda de braço entre Haddad e a ala política do governo. Em janeiro, o ministro havia sido derrotado com a prorrogação de alíquotas zeradas para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular.
O benefício foi concedido inicialmente pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) como forma de controlar a evolução dos preços dos combustíveis, mas foi mantido por Lula nos dois primeiros meses do ano, em meio à preocupação com o choque de uma reoneração logo na largada da nova administração.
O fim da isenção dos tributos federais deve aumentar o preço da gasolina em R$ 0,69 e do etanol em R$ 0,24, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Mas isso não necessariamente significa que este será o mesmo impacto para o consumidor na bomba.
(com agências)
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