O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma tributária dos impostos sobre o consumo na Câmara dos Deputados, afirma que as duas principais propostas sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional trazem uma oportunidade única para o Brasil de enfrentar o debate sobre distorções entre setores econômicos e de integrar de forma mais efetiva ao sistema as plataformas de comércio eletrônico.
Ao InfoMoney, o parlamentar afirmou que o Brasil conta com “os melhores mecanismos”, do ponto de vista tecnológico, para fazer uma migração para o modelo do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa, com possibilidade de geração de créditos ao longo da cadeia produtiva e que mude da origem para o destino sua incidência − ponto que facilitaria a tributação das plataformas digitais.
“Esta é uma reforma técnica, inovadora. E é uma reforma também pop. Se criarmos o cashback, fica pop. E temos no Brasil os melhores mecanismos para fazer uma reforma muito tecnológica. Mas, para isso, precisamos mudar o conceito. Não cobrar mais na origem, mas no destino, porque precisamos enfrentar a questão do comércio eletrônico, das plataformas digitais”, disse.
“No mundo, já são 2,2 bilhões de consumidores. Já tem um PIB de US$ 5 trilhões. Então, os Estados nacionais estão correndo risco de não conseguirem ter equilíbrio fiscal ou de financiar suas políticas públicas”, prosseguiu..