O governo federal deve enviar para o Congresso Nacional nos próximos dias um projeto de lei com uma série de medidas para estimular operações no mercado de renda variável. A informação foi publicada, nesta quinta-feira (28), pelo jornal O Globo.
Uma das propostas é reduzir de 20% para 15% a alíquota de Imposto de Renda cobrada nas operações de Day Trade − negociações, com os mesmos papéis, iniciadas e encerradas no mesmo dia − na bolsa de valores do Brasil, a B3. Com a alteração, o percentual cobrado passaria a ser o mesmo de operações com prazos maiores − o que em tese pode estimular tal atividade e até aumentar o volume de negociações diárias na Bolsa.
Ainda de acordo com a reportagem, a proposta altera a forma como é tributada a venda de ações no mercado. Atualmente, o prazo para controle do pagamento do imposto é mensal, com isenção para quem negocia até R$ 20 mil. A ideia é que as informações passem a ser trimestrais, com tributação apenas quando ultrapassar R$ 60 mil.
O texto também deve regulamentar o mercado de criptoativos. Segundo o jornal, a ideia do texto, que já foi encaminhado pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil, é enquadrar esses ativos nas mesmas regras de aplicações financeiras em território nacional.