Você conhece os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)? Essa modalidade de investimento está ganhando relevância no mercado financeiro, especialmente após o Governo Federal limitar a emissão de títulos de Renda Fixa isentos de Imposto de Renda nos setores agrícola e imobiliário.
Em 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fez ajustes nas normas que regem os lastros e prazos de vencimento de títulos incentivados como CRA, CRI, LCA, LCI e LGI. O Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda justificaram a medida como necessária para garantir que as operações estejam alinhadas com suas finalidades, aumentando a eficiência da política de suporte aos setores do agronegócio e imobiliário.
Um dos objetivos da medida foi restringir a emissão de títulos incentivados por empresas que não atuavam nesses setores, mas que, por meio de brechas legais, conseguiam emitir CRA, LCA, CRI, LCI e LGI para captar recursos. Isso resultou na redução da oferta desses títulos bancários, abrindo espaço para outras opções de investimento.
Entre essas opções estão os títulos de CDCA, que possuem características semelhantes aos CRAs. Os CDCAs são emitidos para captar recursos destinados ao financiamento do agronegócio e são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) são títulos de crédito emitidos por cooperativas e empresas do setor agropecuário para financiar suas atividades. Esses títulos permitem que produtores rurais, cooperativas e empresas do agronegócio captem recursos no mercado de capitais, utilizando como garantia os direitos creditórios decorrentes de suas operações.
A B3 é responsável pelo registro e gestão dos direitos creditórios que lastreiam esses títulos, proporcionando maior segurança aos investidores. A emissão dos CDCAs é restrita a cooperativas de produtores rurais e empresas que atuam na comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários, bem como de máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária. Além disso, esses certificados podem ser distribuídos por meio de ofertas públicas, ampliando seu alcance no mercado financeiro. O CDCA também pode ser usado como lastro em operações com LCA.